Dr. Nelson Rosenvald

Dr. Nelson Rosenvald

Delegado del Instituto para Brasil

Procurador de Justicia del Ministerio Público de Minas Gerais. Magister y Doctor por la PUC/SP, habiendo cursado estudios de Post Doctorado en la Universidad de Roma III. Profesor Visitante de la Universidad de Oxford y Profesor Investigador de la Universidad de Coímbra. Miembro de la “Society of Legal Scholars (UK)”.
 
Es autor de diversos artículos científicos en revistas jurídicas, nacionales e internacionales, así como de una completa colección de manuales de Derecho civil brasileño, que incluye 7 volúmenes publicados en la editorial Juspodivm en sucesivas ediciones. Entre sus monografías destacan “Dignidade humana e boa-fé no Código Civil”, Saraiva, 2005; “O direito civil em movimento – desafios contemporáneos”, Juspodivm, 2017; o “As Funções da Responsabilidade Civil. A Reparação e a Pena Civil (Em Portuguese do Brasil)”, Saraiva, 2017.

Artículos propios

Responsabilidade civil na área médica

A medicina avança de forma surpreendente. O biodireito se afirma na confluência entre o direito, medicina e ética, e a saúde se estabelece como direito fundamental, projeção do princípio da dignidade da pessoa humana. A responsabilidade civil, de índole originariamente patrimonial, individual e exclusivamente reparatória, passa a se ocupar de bens existenciais, inclusive com dimensão metaindividual, priorizando uma função preventiva ex ante, na tutela da personalidade humana. No campo da responsabilidade civil médica, o dever de proteção e promoção dos melhores interesses do paciente atualiza a discussão sobre os pressupostos tradicionais da obrigação de indenizar: a renovação do conceito de ilicitude; o redimensionamento da noção da culpa; a flexibilização da causalidade; os novos confins dos danos e a própria expansão da imputação objetiva de indenizar, no conserto ente obrigações de meio e de resultado. E para além do território clássico do direito privado, acresce-se a discussão sobre os aspectos consumeiristas que envolvem a massificação das relações contratuais envolvendo hospitais, planos de saúde e pacientes vulneráveis, deman dando construções jurisprudenciais e doutrinárias aptas à tutela ótima da pessoa humana.

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