Autora: Patrícia Sousa Borges. Assistente Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho. patriciasousaborges@direito.uminho.pt
Resumen: O estudo que ora se dá tela tem como propósito trazer à colação a utilização de sistemas de inteligência artificial na prática desportiva e analisar a forma como o atual regime legal responde perante a prática de factos ilícitos e culposos, originados pelo emprego destas ferramentas. Não temos dúvidas que a introdução destes sistemas no desporto em tudo abona para um maior rigor desportivo, contudo, não podemos descurar que também serão potenciadores de factos geradores de responsabilidade civil.
Palabras clave: desporto; inteligência artificial; propostas; responsabilidade civil.
Abstract: This study’s purpose is to discuss the use of artificial intelligence systems in sports and analyse how the current legal regime responds to the practice of illegal and culpable facts, originated by the use of these tools. We have no doubt that the introduction of these systems in sport contributes to a greater sporting truth, as these algorithms accurately detect compliance with the rules of the game. We cannot, however, forget that they will also be potentiators of facts that generate civil liability.
Key words: artificial intelligence; civil liability; proposals; sports.
Sumario:
I. A ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
1. A diferença entre um robot e um sistema de IA.
II. A APLICAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER DECISÓRIO DO ÁRBITRO DE FUTEBOL.
1. O árbitro desportivo e a analogia com o poder decisório do juiz.
2. A introdução de sistemas de IA no desporto.
III. A UTILIZAÇÃO DE IA NO DESPORTO DE ACORDO COM AS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA – A RESPONSABILIDADE CIVIL.
1. A crescente atenção da União Europeia à utilização de IA.
2. A proposta de regime de responsabilidade civil aplicável à IA.
3. A proposta de regulamento de IA.
4. A proposta de diretiva relativa à responsabilidade civil da IA.
IV. BREVES REFLEXÕES CONCLUSIVAS.
Revista indexada en SCOPUS (Q3), REDIB, ANVUR (Clase “A”), LATINDEX, CIRC (B), MIAR, RRDe (Q1), IDR (C2)
Referencia: Actualidad Jurídica Iberoamericana Nº 18, enero 2023, ISSN: 2386-4567, pp. 1172-1197
