Doña Maria Inês Viana de Oliveira Martins
Licenciada en Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra y Máster en Ciencias Jurídico-Económicas por la misma Facultad, ha presentado en 2015 su tesis doctoral con el título “Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco”. Ha realizado estancias predoctorales en Alemania (Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht) y en Suiza (Faculté de Droit et criminologie da Université Catholique de Louvain-la-Neuve).
Imparte docencia en cursos de Postgrado relacionados con el Derecho de Seguros, campo en el que cuenta con diversas publicaciones: “O seguro de vida enquanto tipo contratual legal”, Coimbra Editora, 2010; “Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação: anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 6 de Outubro de 2011″, Cadernos de Direito Privado, 2012; ou “Risk assessment vs. right to privacy: the access to health information on the insurance candidate through questionnaires and the right to privacy”, European Journal of Health Law, 20, 2013.
Es Profesora Asistente de Derecho Civil en la Universidad de Coimbra.
Artículos propios
O presente escrito trata a evolução da regulação das “insurance warranties” no Direito inglês, perante o pano de fundo da recente substituição do seu regime tradicional, constante do Marine Insurance Act, por um novo regime constante do Insurance Act de 2015. Dá-se conta das críticas ao carácter draconiano e à falta de transparência do anterior regime e expõe-se os principais traços caracterizadores do novo regime, com especial destaque para a introdução de testes de conexão do risco.
O presente texto analisa o impacto do contexto actual de pandemia no contrato de seguro, salientando quais as coberturas que podem ser especialmente accionadas e os problemas levantados pelos regimes de agravamento do risco e não pagamento do prémio. No final, apontam-se algumas potenciais tendências de evolução do mercado segurador, no rescaldo da presente crise.
