Autor: Ari Rogério Ferra Jr., Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Camerino (UNICAM, Itália) em cotutela com a Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). E-mail: ariferrajr@usp.br / arirogerio.ferrajunior@unicam.it, ORCID: https://orcid.org/ 0000-0002-2297-7168, LATTES: http://lattes.cnpq.br/ 0062347715361027
RESUMEN: Diante da necessidade de implementar o desenvolvimento sustentável por meio da tutela jurídica, o presente artigo tem como objetivo demonstrar a relação do ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes) com o direito ao desenvolvimento sustentável e o estado ecológico de direito. Para alcançar os propósitos esperados, a metodologia utilizada é bibliográfica, documental e exploratória, por meio do método dedutivo. Como resultados, espera-se demostrar que sociedades pacíficas e inclusivas são capazes de gerar o desenvolvimento sustentável, construir instituições eficazes e efetivar o acesso à justiça, o que é fundamental para efetivar a Agenda 2030 e os Direitos Humanos em seu aspecto prático, com medidas técnicas, concretas e tangíveis. Como contribuição, a presente pesquisa visa evidenciar que o Poder Judiciário tem papel de destaque na tutela do meio ambiente e na proteção ao desenvolvimento sustentável para assegurar os direitos humanos.
PALABRAS CLAVE: Desenvolvimento sustentável; paradigma ecológico; tutela jurisdicional.
ABSTRACT: Faced with the need to implement sustainable development through legal protection, this article aims to demonstrate the relationship between SDG 16 (peace, justice, and effective institutions) with the right to sustainable development and the ecological rule of law. To achieve the expected purposes, the methodology used is bibliographical, documental, and exploratory, through the deductive method. As a result, it is expected to demonstrate that peaceful and inclusive societies are capable of generating sustainable development, building effective institutions, and providing access to justice, which is essential to implement the 2030 Agenda and Human Rights in its practical aspect, with measures techniques, concrete and tangible. As a contribution, this research aims to show that the Judiciary has a prominent role in protecting the environment and protecting sustainable development to ensure human rights.
KEYWORDS: Sustainable development; ecological paradigm; jurisdictional protection.
SUMÁRIO:
I. INTRODUÇÃO. –
II. O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. –
III. O ESTADO ECOLÓGICO DE DIREITO. –
IV. A TUTELA JUSRISDICIONAL PARA UM ESTADO ECOLÓGICO DE DIREITO. –
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Referencia: Actualidad Jurídica Iberoamericana Nº 22, enero 2025, ISSN: 2386-4567, pp. 996-1019.
Revista indexada en SCOPUS (Q3), CIRC (“B”), ANVUR (clase “A”), RRDe (Q1), IDR (C3), LATINDEX y MIAR.
